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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026

PLO 1304/2026

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Ementa oficial

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.724, de 05 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/03/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 11/03/2026Proposição autuada
  3. 23/03/2026Proposição distribuída às comissões
  4. 24/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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