Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026

PLO 1300/2026

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Ementa oficial

Institui o Código de Direto e Bem-Estar Animal do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026Proposição apresentada em Plenário
11/03/2026Proposição autuada
23/03/2026Proposição distribuída às comissões
24/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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