Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
PLO 1293/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunição, pelos estabelecimentos de saúde, de indícios ou confirmação de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.746, de 10 de julho de 2007, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2026Proposição autuada
- 23/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 24/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026