Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
PLO 1290/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Penais punidos administrativamente por manifestações de pensamento, sejam estas realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, círculos de convívio públicos ou privados, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2026Proposição autuada
- 23/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 24/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 09/04/2026Sem parecer da Comissão
- 09/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/04/2026Proposição aprovada
- 10/04/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/05/2026Proposição com veto total
- 12/06/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2026 em 7ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026