Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026

PLO 1285/2026

Ementa oficial

Altera a Lei nº 950 de 22 de dezembro de 2000, que institui a compensação de valores pagos a título de pedágio com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/03/2026Proposição apresentada em Plenário
11/03/2026Proposição autuada
23/03/2026Proposição distribuída às comissões
24/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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