Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/03/2026
PLC 173/2026
Ementa oficial
Altera a Tabela 09 do Anexo I-A e a Tabela 16 do Anexo II-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 13/03/2026Proposição autuada
- 13/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/03/2026Proposição aprovada
- 17/03/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Complementar nº 173 de 2026 em 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026