Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2026

IND 16326/2026

Ementa oficial

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, SEGEP e SESDEC a viabilização de readequação da tabela do sistema socioeducativo em relação às progressões e promoções focado na aposentadoria dos servidores das carreiras da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo — FEASE-RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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