Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026

IND 16308/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC e à Polícia Civil do Estado de Rondônia, a necessidade de adoção de providências para viabilizar o funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Cacoal.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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