Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/03/2026
IND 16307/2026
Ementa oficial
INDICA ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Ilustríssimo Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor Elias Resende, e à Secretária de Estado da Educação, Senhora Albaniza Batista de Oliveira, a necessidade de avaliação da possibilidade de retificação dos Editais nº 1/2026/SEGEP-GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, que regem os concursos públicos da Secretaria de Estado da Educação — SEDUC/RO, visando à redução do percentual mínimo de aprovação na prova objetiva, atualmente fixado em 60%, para 50% da pontuação total.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026