Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2026

IND 16304/2026

Ementa oficial

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança e Cidadania — SESDEC e ao Comando — Geral da Policia Militar do Estado de Rondônia, a necessidade de adoção de providências visando ao restabelecimento do pleno funcionamento da Base da Polícia Militar localizada no Distrito de Riozinho, no Município de Cacoal — RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cassio Gois (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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