Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2026
IND 16300/2026
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde — SESAU e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON, a adoção de medidas administrativas integradas voltadas à proteção da saúde mental dos servidores públicos estaduais, em consonância com a Lei Complementar nº 68/1992, a Lei nº 6.297/2025 e os entendimentos jurídicos atuais acerca da responsabilidade disciplinar em casos de adoecimento psíquico.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026