Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/03/2026

IND 16290/2026

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de elaborar um Projeto de Lei que autorize a instituição de gratificação por plantão extraordinário e adicional de deslocamento a médicos que atuarem fora de sua lotação originária, conforme sugestão de Anteprojeto de Lei em anexo

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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