Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/03/2026

IND 16283/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN e à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia — FHEMERON, a possibilidade de concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -— IPVA aos doadores regulares de sangue no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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