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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/03/2026

IND 16280/2026

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Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua a Política Estadual de Prevenção, Atenção, Monitoramento e Proteção à Vida e à Saúde Mental de Pessoas em Risco de Suicídio e de Pessoas Privadas de Liberdade em Situação de Vulnerabilidade Psicológica, na forma do Anteprojeto de Lei Ordinária anexo.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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