Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/03/2026
PLO 1272/2026
Ementa oficial
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Rondônia - TCFA/RO e revoga a Lei nº 3.210, de 3 de outubro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pedido de vista em Plenário
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 04/03/2026Proposição autuada
- 13/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 24/03/2026Sem parecer da Comissão
- 24/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/03/2026Pedido de vista em Plenário
- 24/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/03/2026Pedido de vista em Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026