Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/03/2026
REQ 3584/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, informações acerca da Mensagem Governamental nº 16/2026, referente à celebração de termos aditivos ao Contrato de Refinanciamento nº 003/98-STN/COAFI.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026