Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2026

IND 16257/2026

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, a necessidade de implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Fundamental na comunidade Cujubim Grande, no município de Porto Velho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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