Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026
VP 51/2026
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.248/2025, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a política de luta contra a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer modalidade de ensino no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/03/2026Veto incluso na ordem do dia
- 03/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 09/03/2026Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 10/03/2026Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 20/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Parcial nº 51 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026