VT 103/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.258/2025, de autoria da Mesa que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.034/2013, que ‘Estabelece condições de irredutibilidade da remuneração dos servidores ativos do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa’ e autoriza, em caráter excepcional, o pagamento administrativo de valores apurados como remanescentes em favor de servidores e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, decorrentes do acordo judicial relativo às diferenças remuneratórias oriundas da conversão de vencimentos em razão de mudança de plano econômico”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/03/2026Veto incluso na ordem do dia
- 03/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 12/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 20/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Total nº 103 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026