Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026
VT 102/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.254/2025, de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Militares punidos administrativamente por manifestações de pensamento, sejam estas realizadas em redes sociais, aplicativos de mensagens, círculos de convívio públicos ou privados, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/03/2026Veto incluso na ordem do dia
- 03/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 12/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 20/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Total nº 102 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026