Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026
VT 100/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 796/2025, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe a política de Educação Inclusiva para as Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais de Desenvolvimento, Doenças Raras, Altas habilidades ou Superdotação e Síndrome de Down nas instituições Públicas e Privadas no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/03/2026Veto incluso na ordem do dia
- 03/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
- 12/03/2026Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 20/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total nº 100 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026