Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026
PLO 1266/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2026Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 27/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/04/2026Sem parecer da Comissão
- 07/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/04/2026Proposição aprovada
- 10/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1266 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026