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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026

PLO 1264/2026

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Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.090.346,22 em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo

Desde 09/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 24/02/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 24/02/2026Proposição autuada
  3. 03/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  4. 03/03/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
  5. 03/03/2026Proposição aprovada
  6. 09/03/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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