Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026
PLC 179/2026
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/02/2026Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 05/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 10/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2026Sem parecer da Comissão
- 07/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/04/2026Pedido de vista em Plenário
- 28/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/04/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/04/2026Proposição aprovada
- 30/04/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 146 - Projeto de Lei Complementar nº 179 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026