Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026

PLC 177/2026

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Ementa oficial

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 27/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/02/2026Proposição apresentada em Plenário
24/02/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
27/03/2026Proposição distribuída às comissões
27/03/2026Para emitir parecer sobre a proposição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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