Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026

IND 16235/2026

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, secretário Chefe da casa Civil e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico — SEDEC e ao Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-RO, a necessidade de criar um Programa Estadual de Apoio ao Consumidor Superendividado.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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