Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/02/2026

IND 16233/2026

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social — SEAS a necessidade de instituir o Programa de Formação e Inclusão Socioprofissional em serviços de higiene pessoal e cuidados estéticos para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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