IND 16214/2026
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretária-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia - CASA CIVIL (DITEL), à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de adoção de providências administrativas e institucionais para a adesão formal do Estado de Rondônia ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro de 2026, bem como a elaboração e implementação de plano de ação estadual intersetorial de prevenção e enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026