Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/02/2026

IND 16180/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia para a Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, a necessidade de expansão do Programa “Remédio Aqui em Casa” para o Município de Pimenteiras do Oeste.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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