Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/02/2026
IND 16142/2026
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e à Secretaria de Estado do Esporte, Cultura e Lazer - SEJUCEL, a adoção de providências urgentes para a devolução imediata da administração do Teatro Guaporé à FUNCER — Fundação de Cultura do Estado de Rondônia, revogando a concessão ao Tribunal de Justiça de Rondônia, reforçando o posicionamento do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, bem como o estabelecimento de diálogo urgente entre os envolvidos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026