Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/02/2026
IND 15957/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a adoção de providências imediatas quanto aos Editais nº 1/2026/SEGEP- GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, referentes ao concurso público para provimento de cargos na área da educação, especialmente no que se refere à previsão e/ou ampliação de vagas destinadas ao cargo de Educador Especial, em observância à Constituição Federal, à legislação educacional e às normas de inclusão, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026