Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/02/2026

IND 15930/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC, por meio do Instituto de Identificação Civil e Criminal, a necessidade de realização de mutirão para emissão de Registro Geral (RG) no Mirante da Serra.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

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