Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/02/2026
IND 15649/2026
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Secretaria de Estado da Agricultura — SEAGRI, ao Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia — CONDALRON, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico — SEDEC, à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN, e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia — EMATER, a necessidade urgente de decretação de Estado de Calamidade Pública Estadual na cadeia produtiva do leite no Estado de Rondônia, em razão do baixo preço do leite pago aos produtores.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026