Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/02/2026
IND 15627/2026
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e a Secretaria de Estado, da Mulher, da Família e da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de instituir uma campanha de conscientização sobre os perigos da reutilização de embalagens tipo PET para armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde, com foco na prevenção de acidentes domésticos envolvendo crianças.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026