Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/02/2026

IND 15626/2026

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e da Secretaria de Estado, da Mulher, da Família e da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de instituir uma política estadual para a saúde mental no ambiente escolar, em consonância com a Lei Federal nº 14.819/2024.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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