Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/02/2026

IND 15624/2026

Ementa oficial

INDICA Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências urgentes para assegurar atendimentos especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames e cirurgias de catarata, pelo SUS, nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, no âmbito do Programa Federal “Agora Tem Especialistas”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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