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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/02/2026

IND 15623/2026

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Ementa oficial

NDICA ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências urgentes no sentido de ampliar, regularizar e assegurar o acesso aos exames de imagem, consultas, biópsias (mama e útero) e outros diagnósticos, para os usuários e usuárias da rede estadual de saúde dos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, especialmente na oportunidade do Programa Agora tem Especialistas, do Governo Federal.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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