Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/02/2026

IND 15621/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de garantir a participação da sociedade civil na composição do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, instituído pelo Decreto nº 29.089, de 7 de maio de 2024, bem como prestar informações sobre os critérios utilizados para sua formação no estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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