Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/02/2026

IND 15617/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de adoção de providências urgentes para a recomposição do quadro de peritos médico-legistas, o aparelhamento dos Institutos Médico-Legais (IMLs) e a valorização da carreira pericial no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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