Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/01/2026

IND 15607/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, com cópias para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC,apoio institucional para ações educativas e preventivas voltadas a adolescentes, visando reduzir atos infracionais relacionados a crimes patrimoniais.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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