Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/01/2026
IND 15588/2026
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias a Casa Civil, a Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas — SEGEP, bem como a Secretária de Estado da Educação — SEDUC, a necessidade de revisão do Edital nº 1/2026/SEGEP-GCP, a fim de garantir a observância da legislação de educação inclusiva, com a previsão de vagas, cargos e condições adequadas para a Educação Especial e para o atendimento educacional de estudantes com deficiências na rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026