Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/01/2026

IND 15585/2026

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, a implantação de lavanderia industrial nas unidades prisionais do Município de Porto Velho, com o objetivo de fomentar a promoção da saúde e assegurar condições sanitárias adequadas no sistema penitenciário.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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