Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/01/2026
REQ 3553/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO e Procuradoria Geral do Estado - PGE, com cópia para a Casa Civil, a solicitação de informações expressamente não respondidas, de natureza econômico-fiscais e tributárias acerca do Projeto de Lei de 18 de novembro de 2025, Mensagem n° 304, que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026