Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/01/2026
PLO 1263/2026
Ementa oficial
"Dispõe sobre a regulamentação da exploração da loteria de apostas de quota fixa, no âmbito do estado de Rondônia, nos termos da Lei Federal n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023, revoga as Leis nº 121, de 21 de julho de 1986, e n° 315, de 3 de julho de 1991, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/01/2026Proposição apresentada em Plenário
- 26/01/2026Proposição autuada
- 26/02/2026Proposição retirada pelo autor
- 26/02/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026