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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/01/2026

IND 15526/2026

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INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, a viabilização de recursos estaduais destinados à aquisição de 100 (cem) conjuntos de mesas e cadeiras escolares, adequados a estudantes de 6 a 9 anos de idade, matriculados nas turmas do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino do Município de Seringueiras.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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