Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/01/2026

IND 15525/2026

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia — IICC, a necessidade urgente de adoção de providências para a melhoria e regularização do sistema de agendnto para emssão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Tudo Aqui do Município de Ji-Paraná/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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