Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/01/2026

PLC 171/2026

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Ementa oficial

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 728, de 27 de agosto de 2013.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado

Desde 03/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/01/2026Proposição apresentada em Plenário
20/01/2026Proposição autuada
26/01/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
26/01/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
26/01/2026Proposição aprovada
20/02/2026Transformada em lei com veto parcial
03/04/2026Veto sobre a proposição rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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