Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/01/2026
PRE 149/2026
Ementa oficial
Altera a ementa e os artigos 1º e 3º e revoga o artigo 2º e os §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução nº 499, de 29 de dezembro de 2021, que “Regulamenta os §§ 2º e 3º do artigo 12 e os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 26/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/01/2026Proposição apresentada em Plenário
- 20/01/2026Proposição apresentada em Plenário
- 26/01/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/01/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 26/01/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026