Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/01/2026
REQ 3549/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil - DITEL e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e a Controladoria-Geral do Estado - CGE, o encaminhamento das informações relacionadas ao Projeto de Lei n. 1243/25 que dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

