REQ 3546/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, informações acerca do Projeto de Lei oriundo da Mensagem n° 04, de 16 de janeiro de 2026, que institui o "Autoriza o Poder Executivo a permuta imóvel com a Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi- Ascam e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026